✓ Análise e orientação sobre as principais normas e regulamentos aplicáveis às atividades das organizações, como, por exemplo, regulatório educacional, de saúde, de assistência social e ambiental, entre outras;

✓ Atuação perante os órgãos governamentais para a permanente regularidade junto às obrigações administrativas, bem como pela obtenção e manutenção de licenças, alvarás e autorizações, inclusive benefícios fiscais;

✓ Elaboração, assessoria e análise de contratos administrativos e emissão de pareceres;

✓ Assessoria e consultoria na esfera do Direito Contencioso Administrativo por meio da elaboração e acompanhamentos de defesas administrativas (impugnações) e recursos;

✓ Elaboração de contratos e demais instrumentos de interesse das entidades sem fins lucrativos;

✓ Implantação, por meio de assessoria multidisciplinar, de programas de integridade e/ou Compliance (conformidade), bem como análise e gestão de riscos, acompanhamento permanente e apoio em investigações/sindicância interna;assessoria na implantação da conformidade perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adequações jurídicas e institucionais necessárias;

✓ Desenvolvimento, implantação, orientação e monitoramento para Código de Ética e Conduta e demais políticas da organização;

 

Demais orientações e procedimentos para diminuição de riscos que possam envolver dirigentes, colaboradores, a organização e o seu patrimônio.